Regime Jurídico Segurança Saude Trabalho - Lei 3/2014
Carga Horária
8 h
Objetivos
Atualização legislativa na àrea da SST. Aquisição de conhecimentos da nova Legislação de SST de forma a poder implementar e organizar os serviços de SST perante as alterações introduzidas no regime de SST.
Destinatários
Técnicos Superios de Higiene e Segurança no Trabalho;. Técnicos de Segurança no Trabalho; Quadros de Empresa; Empregadores e Trabalhadores designados para assegurar os Serviços de SST.
Conteúdo Programático
- Análise ao novo diploma Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro
- Organização Serviços SST
- Requisitos opções das modalidades de Serviços Internos Comuns e Externos
- Obrigações do Empregador
- Saúde no Trabalho
- Análise face às obrigações papel do empregador, do trabalhador designado e do técnico de ST
- Regime Contraordenações Laborais
- Análise Contraordenações no novo diploma.
- Valor Contraordenações
- Casos Práticos