A Legislação de Segurança e Saúde e a Função Pública
Carga Horária
34 h
Objetivos
Actualização do desenvolvimento de competências específicas no âmbito da legislação de segurança e saúde na função pública. Atitudes e formas de comportamento necessários ao exercício da profissão.
Destinatários
Quadros técnicos médios e Superiores de instituições com interesse em actualização e renovação do CAP de Técnico de HST
Conteúdo Programático
I - Análise legal da Segurança e Saúde: Lei n.º 59/2008, de 11-9
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Decreto-Lei n.º 441/91, de 14-11 (Este diploma foi parcialmente revogado pelo artigo 120.º n.º 1 al. a) da Lei n.º 102/2009, de 10-9, ou seja, produz efeitos no que se refere ao sector público e aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa, indirecta, regional e local, bem como nos órgãos e serviços referidos no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27-2, até à entrada em vigor do diploma que regula a mesma matéria.)
A igualdade de género/trabalho digno
Obrigações gerais da entidade empregadora pública
Obrigações gerais do trabalhador e do Técnico de segurança
Casos práticos
Análise das responsabilidades: entidade empregadora pública; trabalhadores e técnicos de segurança
II - Acidentes de Trabalho
Elaboração, Implementação e Avaliação do Plano de Segurança e Saúde Caracterização, riscos e medidas de prevenção
Análise da Segurança nas seguintes operações: estaleiros, aberturas de fundações, valas e caboucos, etc.
Gestão de equipamentos
Obras especiais (hiperbáricas)
III - Realização Prática de Ensaios de: Visita a uma obra
Casos Práticos da Aplicação das Normas e Legislação em Vigor e
Realização das Avaliações de Riscos e Carta de Risco